Como abrir um MEI? Passo a passo online e grátis

por Vitor Nascimento Vivian
Como abrir um MEI grátis?

Como abrir um MEI grátis e online? O Microempreendedor Individual (MEI), resumidamente, se trata de um um regime tributário simplificado criado no Brasil em 2008. Ele surgiu como uma forma de incentivar a formalização de pequenos negócios, facilitando a vida dos empreendedores individuais.

O MEI possui um limite de faturamento anual, que é ajustado anualmente pela Receita Federal. Em 2021, esse limite é de até R$ 81.000,00 por ano, equivalente a uma média mensal de aproximadamente R$ 6.750,00. Essa é uma condição importante para que o empreendedor possa se enquadrar no regime do MEI.

Além do limite de faturamento, existem requisitos básicos para se encaixar no MEI. É necessário exercer uma das atividades previstas na lista oficial do governo, não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e não possuir mais de um estabelecimento. Também é necessário contratar no máximo um funcionário.

No decorrer do conteúdo, abordaremos o passo a passo de como abrir uma empresa MEI online, detalhando os documentos necessários, o processo de registro e outras informações relevantes para quem deseja iniciar um negócio como MEI de forma prática e simplificada.

Qual é o valor para abrir um MEI?

O valor para abrir um MEI é baixo e acessível. Atualmente, o custo é composto apenas pela taxa mensal de tributos, que varia de acordo com a atividade exercida. Essa taxa engloba os impostos devidos ao governo, como o INSS e o ICMS ou ISS.

Toda a abertura do MEI pode ser realizada de forma online, através do Portal do Empreendedor. O processo é rápido e simples, exigindo apenas o preenchimento de um formulário com informações básicas. 

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No entanto, salientamos que algumas categorias de CNPJ, como as relacionadas à alimentação, podem exigir o pagamento de alvará de funcionamento. Nesses casos, é necessário entrar em contato com a prefeitura local para obter as permissões necessárias antes de iniciar as atividades.

Quanto custa manter o MEI por mês? Preço do DAS

O MEI (Microempreendedor Individual) possui um regime tributário simplificado, com os custos mensais baixos e bastante acessíveis. O principal valor a ser pago mensalmente pelo MEI é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse valor inclui tanto os impostos devidos ao governo quanto a contribuição para a previdência social.

O valor do DAS varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI, sendo calculado com base no valor do salário mínimo. Atualmente, o valor mensal está em torno de R$ 66,00 a R$ 72,00, dependendo da categoria em que o empreendedor está cadastrado. Esse valor é fixo, independente do faturamento mensal do MEI (inclusive se o faturamento for zero).

Essa característica do MEI é uma das vantagens desse regime, pois permite ao empreendedor ter uma previsibilidade dos seus custos mensais, facilitando o planejamento financeiro do negócio. 

Além disso, o MEI também possui isenção de diversos outros impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Como se abre um MEI gratuito?

Abrir um MEI gratuito é um processo simples e acessível, que pode ser realizado de forma online, por meio do Portal do Empreendedor. O MEI é uma excelente opção para empreendedores individuais que desejam formalizar suas atividades de maneira descomplicada e sem grandes custos.

Para abrir um MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e selecionar a opção “Formalize-se”. Em seguida, preencha o formulário com seus dados pessoais e informações sobre a atividade a ser exercida.

Após o preenchimento, o sistema irá gerar automaticamente o CNPJ e o número de inscrição estadual, se necessário. Você também receberá o Alvará Provisório de Funcionamento, que permite o início imediato das atividades. O resto deve ser realizado na prefeitura, ok?

Esteja atento às obrigações mensais, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que contempla os impostos e a contribuição para a previdência social. Essa taxa mensal varia de acordo com a atividade exercida e o salário mínimo vigente.

O que é necessário para abrir uma empresa MEI?

Para abrir uma empresa MEI (Microempreendedor Individual), precisará dos seguintes documentos e informações:

  • CPF válido e atualizado
  • Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Título de Eleitor ou número de protocolo da última declaração de Imposto de Renda;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Número de telefone e endereço de e-mail;
  • Atividade econômica desejada, selecionada de acordo com a lista oficial do MEI;

Informações sobre o local onde será desenvolvida a atividade (endereço, se será em domicílio, alugado ou próprio).

Além desses documentos, verifique com a prefeitura local se há exigência de pagamento do IPTU em dia ou qualquer outra taxa específica. Cada município possui suas próprias exigências adicionais.

Ao reunir essas informações, você estará pronto para abrir sua empresa MEI, podendo realizar todo o processo de forma gratuita pelo Portal do Empreendedor ou, se necessário, com auxílio de um contador. 

O MEI oferece uma maneira simplificada e econômica de formalizar seu negócio, com benefícios como baixa carga tributária e facilidade nas obrigações fiscais.

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