Quais são as vantagens e desvantagens de ter MEI? O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais.
Foi criado em 2008 pelo Governo Federal, com o objetivo de simplificar a regularização e reduzir a carga tributária para esse tipo de empreendimento.
O MEI abrange diversas profissões, como artesãos, cabeleireiros, costureiras, eletricistas, encanadores, manicures, pedreiros, vendedores de produtos online, entre outros. Para se tornar um MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano. Além, inclusive, de não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Os benefícios de se tornar um MEI incluem a formalização do negócio, emissão de notas fiscais, facilidade na abertura de conta bancária empresarial, acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença, além de simplificação e redução dos impostos a serem pagos.
No entanto, também existem algumas limitações e pontos negativos, como a restrição a apenas um funcionário, a obrigatoriedade de pagamento mensal de tributos e a limitação de faturamento anual.
Continue lendo conosco para descobrir mais sobre os pontos positivos e negativos de ter uma empresa MEI e como isso pode impactar o seu negócio.
Quais as vantagens de ser MEI?
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens para pequenos empreendedores. Abaixo, listamos as principais vantagens e explicamos brevemente cada uma delas:
- Facilidade de formalização: O MEI simplifica o processo de formalização do negócio, permitindo que empreendedores individuais possam obter um CNPJ e registrar a empresa de forma rápida e descomplicada.
- Benefícios previdenciários: Tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que contribua mensalmente com a Previdência Social.
- Emissão de notas fiscais: O empreendedor pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que traz mais profissionalismo e transparência para as transações comerciais.
- Menor carga tributária: Possui um regime tributário simplificado, pagando um valor fixo mensal em forma de tributos, que engloba imposto devido, contribuição para a Previdência Social e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS).
- Possibilidade de abrir conta bancária empresarial: É possível abrir uma conta bancária empresarial em nome da empresa, separando as finanças pessoais das do negócio e facilitando a gestão financeira.
- Acesso a linhas de crédito e benefícios: Tem acesso a linhas de crédito exclusivas para essa categoria, facilitando o financiamento e investimento no negócio. Há possibilidade de participar de programas governamentais, como o Microcrédito Produtivo Orientado, que oferece empréstimos com taxas de juros mais baixas.
- Regularização do negócio: Ser MEI significa ter um negócio regularizado, o que traz segurança jurídica e facilita a participação em licitações, obtenção de alvarás e contratação de serviços.
A regularização e o pagamento de uma menor quantidade de impostos são aspectos fundamentais para o sucesso e crescimento de um negócio. A formalização do empreendimento garante a legalidade das operações, protege o empresário de penalidades e possibilita uma maior credibilidade junto a fornecedores, clientes e parceiros comerciais.
Além disso, a redução da carga tributária é uma grande vantagem para os MEIs. O regime tributário simplificado e o valor fixo mensal de impostos tornam mais fácil o planejamento financeiro, pois o empreendedor sabe exatamente quanto precisará pagar, independentemente do faturamento. Contribuindo, assim, para a sustentabilidade financeira do negócio e evitando surpresas com impostos elevados.
Pontos negativos e desvantagens de ser MEI
Embora o regime de Microempreendedor Individual (MEI) ofereça várias vantagens, também há algumas desvantagens que devem ser consideradas pelos empreendedores. A seguir, listamos algumas delas:
- Bloqueio de benefícios do INSS: Caso o MEI não pague regularmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), poderá ter bloqueados alguns benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Obrigatoriedade do pagamento do DAS: O DAS é um imposto mensal fixo que deve ser pago pelo MEI, independentemente do faturamento. Mesmo em meses com ausência de faturamento, o empreendedor deve realizar o pagamento do DAS, o que pode ser uma desvantagem financeira em momentos de baixa atividade econômica.
- Limitações de crescimento: O MEI possui um limite de faturamento anual estabelecido, que em 2023 é de R$81.000,00. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o empreendedor será desenquadrado do MEI e deverá optar por outra categoria tributária, envolvendo um regime fiscal mais complexo e com uma carga tributária maior.
- Restrição à contratação de funcionários: É permitido ter apenas um funcionário, recebendo o salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Essa limitação pode ser uma desvantagem caso o negócio necessite de uma equipe maior para expandir suas operações.
- Restrições a atividades específicas: Existem algumas atividades que não podem ser enquadradas como MEI, como profissões regulamentadas (médicos, advogados, dentistas, entre outros) e algumas atividades que exigem autorização específica (transporte de passageiros, serviços de vigilância, entre outros).
Considere essas desvantagens ao optar pelo MEI e avalie se a categoria atende às necessidades do negócio. A regularidade nos pagamentos e o planejamento financeiro são fundamentais para evitar problemas futuros e garantir o aproveitamento máximo dos benefícios oferecidos pelo regime.
E então, conhece mais vantagens e desvantagens de ter MEI que não citamos neste conteúdo? Comente conosco!
Renda extra como MEI
MEI, está em busca de renda extra? Conheça o site oficial da Vianx e tenha acesso a centenas de produtos a preço baixo para revenda!